Competência limitada

   Competência limitada

ID Semântico:	de-placido:competencia-limitada
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Assim se diz da que autoriza o juiz a praticar somente certos atos do processo, isto é, quando suas atribuições somente lhe conferem poderes para conhecer de parte do processo. Assim é a competência do juiz que tiver a seu cargo somente o preparo de certos atos processuais, não lhe cabendo, por isso, conhecer de qualquer matéria estranha a ele. Nos caso de precatória, a competência do juiz é limitada ao ato requisitado, somente tomando conhecimento e resolvendo sobre questão que diga respeito ao cumprimento da requisição.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Competência limitada' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Assim se diz da que autoriza o juiz a praticar somente certos atos do processo, isto é, quando suas ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: competência limitada

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva