Comportamento pós-delitivo positivo

   Comportamento pós-delitivo positivo

ID Semântico:	de-placido:comportamento-pos-delitivo-positivo
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
		Maturação
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

O comportamento pós-delitivo positivo define-se como um ato voluntário, positivo e posterior à conduta delitiva, ou seja, após a execução do delito, o agente livremente pratica um comportamento a fim de reduzir ou suprimir as consequências de seu ato. A desistência voluntária e o arrependimento eficaz, previstos no art. 15 do Código Penal, são exemplos de comportamento pós-delitivo positivo. Além destes, temos o art. 28, I, da Lei nº 9.605/1998 que extingue a punibilidade daquele que repara voluntariamente o dano ambiental nos crimes ambientais de menor potencial ofensivo. (pg)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Comportamento pós-delitivo positivo' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: O comportamento pós-delitivo positivo define-se como um ato voluntário, positivo e posterior à condu..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: comportamento pós-delitivo positivo

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva