Composse

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/composse
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito civil.* Posse de coisa indivisa exercida, simultânea e conjuntamente, por duas ou mais pessoas. Também designada *compossessão* ou *posse comum*, requer dois pressupostos: pluralidade de sujeitos e coisa indivisa ou em estado de indivisão.

- PRO DIVISO.** *Direito civil.* É a que ocorre quando, embora não haja uma divisão de direito, já existe uma repartição de fato, que faz com que cada um dos compossuidores possua uma parte certa. Por exemplo, faz-se uma partilha aritmética, distribuindo-se um imóvel a quatro pessoas, de sorte que cada uma delas toma posse do terreno que corresponde à sua parte, apesar de o imóvel ainda ser indiviso. Há, tão somente, uma divisão de fato para permitir uma utilização pacífica do direito de posse de cada um dos compossuidores.

Nota Adicional:* (dir.civ.) Posse de coisa indivisa exercida, simultânea e conjuntamente, por duas ou mais pessoas. Também designada compossessão ou posse comum, requer dois pressupostos: pluralidade de sujeitos e coisa indivisa ou em estado de indivisão

Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/1127/composse

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É vocábulo empregado na técnica jurídica, em sentido estrito, para indicar a posse efetiva mantida por um dos condôminos da coisa comum, sobre determinada parte dela. Desse modo, a composse , originariamente, implica a existência da comunhão ou do condomínio, e na existência de outras pessoas que, de igual modo, possam procurar o cômodo da posse , também para si, no imóvel comum. A composse , assim, dá o sentido da ocupação , por parte de um dos compossuidores do prédio, de uma parte dele, de modo a ser garantido, na parte que ocupa, no prédio comum. E se diz composse , porque, embora se invista no direito de defender-se dessa posse, enquanto o imóvel seja pro indiviso , essa sua posse não exclui o direito dos demais proprietários do prédio sobre o mesmo, visto que todos eles têm a posse sobre ele, notadamente sobre o quinhão ou parte abstrata que lhes compete.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#composse | (direitos reais) co-possession.\n_______________\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de COMPOSSE nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de COMPOSSE de forma direta e acessível no caso."

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