Compra e venda internacional
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Compra e venda internacional
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/compra-e-venda-internacional |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito internacional privado.* Aquela em que a mercadoria vendida tem de ser entregue em país diverso daquele em que se encontra no momento da oferta, aceitação ou conclusão do contrato, está situada ou tem de ser transportada entre territórios de vários Estados ou, ainda, se os atos da proposta e aceitação se realizarem em territórios de nações diferentes (Convenção de Haia de 1964). Pela Convenção de Viena de 1980, uma venda será internacional se os estabelecimentos comerciais do vendedor e do comprador se encontrarem em territórios de Estados diferentes.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de COMPRA E VENDA INTERNACIONAL nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de COMPRA E VENDA INTERNACIONAL de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: compra e venda internacional
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica