Compra e venda mercantil
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Compra e venda mercantil
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/compra-e-venda-mercantil |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Comercial |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito comercial.* Contrato em que se compra e vende efeitos móveis ou semoventes com fins de especulação, visando sua revenda em grosso ou a retalho ou a locação do seu uso, desde que o comprador ou vendedor seja empresário. Há uma tendência atual de se admitir que recaia sobre imóveis se for possível sua circulação por meio de títulos representativos e contratos em massa. A comercialidade do contrato de compra e venda decorrerá de três elementos: participação de um empresário, no exercício de sua profissão, como comprador ou vendedor; referência à coisa móvel, semovente ou imóvel, sendo atividade empresarial; intenção de revenda ou de aluguel do uso.
- Nota Doutrinária:* Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Direito Comercial, de autoria de Armando Luiz Rovai. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/239/edicao-1/compra-e-venda-mercantil)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de COMPRA E VENDA MERCANTIL nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de COMPRA E VENDA MERCANTIL de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Comercial
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: compra e venda mercantil
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Enciclopédia Jurídica da PUC-SP
