Compra e venda pública
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Compra e venda pública
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/compra-e-venda-publica |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito processual civil.* É aquela em que se tem a participação de várias pessoas, como compradoras, que pretendem adquirir a coisa, apresentando ofertas ou lanços, de modo que o bem será vendido a quem oferecer o melhor preço. Se a alienação for de móvel, ter-se-á leilão; se de imóvel, praça. A praça realizar-se-á no átrio do edifício pelo porteiro dos auditórios do fórum, e o leilão, no local dos bens ou em qualquer outro indicado pelo juiz, efetivando-se pelo leiloeiro escolhido pelo credor, que receberá o preço, depositando-o em vinte e quatro horas e devendo prestar contas de seus atos. Na praça as despesas ficarão por conta do devedor, e, no leilão, uma comissão, arbitrada pelo juiz, deverá ser paga.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de COMPRA E VENDA PÚBLICA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de COMPRA E VENDA PÚBLICA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: compra e venda pública
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
