Compromisso de compra e venda
| ID Semântico: |
de-placido:compromisso-de-compra-e-venda |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
Assim se diz do contrato em virtude do qual os compromitentes comprador e vendedor assumem recíprocas obrigações de comprar e vender a coisa, que se menciona no contrato, pelo preço, no prazo e segundo as condições no compromisso instituídas. Para distinguir os contratantes, costumam chamar especialmente de compromissário o compromitentecomprador e compromitente simplesmente, para o compromitente-vendedor. As leis vigentes admitem que o compromissário possa exigir do compromitente a escritura definitiva, tão logo tenha cumprido as condições do contrato. Mas para que o compromisso de compra e venda se faça exigível, indispensável que atenda aos requisitos formulados na lei, ou seja, a indicação precisa da coisa compromissada ou comprometida, das condições em que o contrato de compra e venda se mostra exigível, sem omitir a própria assinatura do cônjuge, se o compromitente é casado e se trata de imóvel, devendo ainda, neste caso, ser o contrato devidamente inscrito no registro de imóvel, no próprio assento em que se encontra transcrito o título de aquisição do imóvel comprometido. Vide: Promessa de venda .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#compromisso de compra e venda | vide\nCONTRATO DE COMPRA E VENDA.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O conceito de 'Compromisso de compra e venda' tem ampla aplicação prática."
|
"Na prática, refere-se a: Assim se diz do contrato em virtude do qual os compromitentes comprador e vendedor assumem recíproca..."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: compromisso de compra e venda
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
