Compulsória
Compulsória
| ID Semântico: | de-placido:compulsoria |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Administrativo |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
Na terminologia do Direito Administrativo, é o vocábulo aplicado como substantivo, para indicar a aposentadoria forçada , quando se trata de funcionário civil, ou da re forma forçada , quando se trata de militar. Em princípio, a compulsória resulta de ter o funcionário, ou o militar, atingido a idade regulamentar ou instituída para esta inatividade obrigatória . Compulsória . Na linguagem forense, tem o sentido de indicar o mandato judicial ou ordem judicial emanada de juiz superior para juiz de autoridade hierarquicamente inferior, a fim de que cumpra a determinação que ali se inscreve.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#compulsória | abrev. de APOSENTADORIA\nCOMPULSÓRIA, vide APOSENTADORIA.\n_______________\n
- Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*
S.f. Mandato de juiz para compelir alguém a cumprir ou executar algo.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*
S.f. Mandato de juiz para compelir alguém a cumprir ou executar algo.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Compulsória' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Na terminologia do Direito Administrativo, é o vocábulo aplicado como substantivo, para indicar a ap..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: compulsória
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia
