Compulsar
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Compulsar
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/compulsar |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
(VTD) Manusear e examinar papéis, documentos, autos ou livros, seja para conhecer o conteúdo, seja para extrair deles notas ou certidões
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do verbo latino compulsare , com o sentido de impelir com força , é geralmente empregado na significação de obrigar, compelir alguém a fazer algo, mesmo contra a vontade. É neste sentido que se formaram as palavras “compulsória” e “compulsivo”. Na linguagem jurídica antiga, compulsar era especialmente a ação de intimar ou compelir alguém a vir a juízo para praticar um ato ou exibir uma coisa, fosse por determinação oficiosa do juiz, ou por solicitação de outrem. Compulsar . Mas, no sentido atual, é o vocábulo usado, notadamente, para indicar o manuseio e exame de papéis, documentos, autos ou livros, seja para conhecer o seu conteúdo, seja para extrair deles notas ou certidões . Desta forma, para distinguir os atos de manuseio e de constrangimento revelados pelo verbo, costuma-se dizer: compulsação para o manuseio e exame, e compulsão para o constrangimento ou intimação, derivado, neste último conceito, mais propriamente de compelir .
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
(VTD) Manusear e examinar papéis, documentos, autos ou livros, seja para conhecer o conteúdo, seja para extrair deles notas ou certidões.
- Exemplo 1:* Ao compulsar os autos, constatei a ausência da assinatura do patrono da parte na petição dos embargos de declaração.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Compulsar nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Compulsar de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: compulsar
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)
