Computação de prazos

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Computação de prazos
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/computacao-de-prazos
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Processual
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Direito processual.* **1.** Contagem do prazo processual ou judicial feita em dias úteis, sendo que será suspensa no final do ano. O dos recursos será de 15 dias, e o dos embargos de declaração, de 5 dias. **2.** Apuração do tempo requerido para usucapião. **3.** Verificação do decurso do prazo em casos de suspensão ou interrupção. **4.** Cômputo de prazo prescricional ou decadencial.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Computação de prazos nos autos do processo." "Ocorreu o uso direto e simples de 'Computação de prazos' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Processual
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: computação de prazos

Referência Bibliográfica

  • Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica