Comutar

   Comutar

ID Semântico:	washington:comutar
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

(Lat. commutare.) V.t.d. e i. fungível, feito a uma pessoa, devendo esta Substituir, trocar, permutar; substituir uma restituir a mesma coisa, ao término do conpena imposta por sentença transitada em trato (CC, arts. 1.248 a 1.255). julgado por outro castigo menor. Nota:\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#comutar | (a pena) commute. Vide PENA.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Comutar' é complexo."	"(Lat. commutare.) V.t.d. e i. fungível, feito a uma pessoa, devendo esta Substituir, trocar, permutar; substituir uma re..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: comutar

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)