Concelho

   Concelho

ID Semântico:	de-placido:concelho
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Derivado de concillium (assembleia, ajuntamento, união), tem sido empregado para indicar o corpo legislativo de uma circunscrição administrativa, a que se chama Município. Possui o mesmo sentido de Câmara Municipal . Por vezes, primitivamente, servia para designar a própria subdivisão administrativa, do mesmo modo que ainda hoje se confunde a câmara municipal (legislativo municipal) com o próprio Município e suas autoridades (prefeito), quando para função destes se deve dizer prefeitura . Vide: conselho .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Concelho' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Derivado de concillium (assembleia, ajuntamento, união), tem sido empregado para indicar o corpo leg..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: concelho

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva