Concessão de serviço público precedida da execução de obra pública

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Concessão de serviço público precedida da execução de obra pública
ID Semântico: cadip:concessao-de-servico-publico-precedida-da-execucao-de-obra-publica
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

A construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegados pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado.

  • Referência/Fundamentação:* Lei nº 14.133/2021, art. 179, III
  • Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

A construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegados pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa Lei jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade 14. para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o 179 investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado.

  • Referência/Fundamentação:* nº 133/2021, art. , III

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Concessão de serviço público precedida da execução de obra pública'." "As regras de 'Concessão de serviço público precedida da execução de obra pública' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Conceitual
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: concessão de serviço público precedida da execução de obra pública

Referência Bibliográfica

  • Especial CADIP | Glossário Jurídico
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