Concessão de uso

   Concessão de uso

ID Semântico:	https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/115/edicao-2/concessao-de-uso
Classe:	Artigo Doutrinário / Enciclopédico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo e Constitucional
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Direito Administrativo e Constitucional, de autoria de Rosângela Luft. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/115/edicao-2/concessao-de-uso)

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

Contrato administrativo pelo qual o Poder Público atribui a utilização exclusiva de um bem de seu domínio a particular, para que o explore segundo sua destinação específica.

• Referência/Fundamentação:* Meirelles, Hely Lopes (2016, p. 646)

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Contrato administrativo personalíssimo (intuitu personae), gratuito ou oneroso, com ou sem prazo determinado, em regra mediante prévia autorização legislativa e licitação, rescindível Ama por infração do concessionário ou por conveniência de administrativa mediante indenização (conforme previsão p. contratual e quando anteceder o prazo ajustado), pelo qual a Administração trespassa ao particular o uso de bem público desafetado para fim determinado.

• Referência/Fundamentação:* dei, Vicente Abreu (2014a, 209)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O estudo sobre Concessão de uso encontra-se na doutrina."	"Consulte o artigo completo sobre Concessão de uso na PUC-SP."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo e Constitucional
• Classe Terminológica: Artigo Doutrinário / Enciclopédico
• Natureza Jurídica: Artigo Doutrinário / Enciclopédico
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: concessão de uso

Referência Bibliográfica

• Enciclopédia Jurídica da PUC-SP | Especial CADIP | Glossário Jurídico