Concessão de uso especial para fins de
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Concessão de uso especial para fins de
| ID Semântico: | cadip2022:concessao-de-uso-especial-para-fins-de |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Público, Direito Administrativo |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Direito real concedido por ente público, (i) em forma individual, Ama aquele “que, até 22 de dezembro de 2016, possuiu como seu, de
- Referência/Fundamentação:* dei, Vicente Abreu (2017, p.
- Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
Direito real concedido por ente público, (i) em forma individual, aquele “que, até 22 de dezembro de 2016, possuiu como seu,
- Referência/Fundamentação:* Amadei, Vicente de Abreu (2017, p.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O ato administrativo observará o princípio de 'Concessão de uso especial para fins de'." | "As regras de 'Concessão de uso especial para fins de' foram aplicadas diretamente." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Conceitual
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: concessão de uso especial para fins de
Referência Bibliográfica
- Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)
