Concessão patrocinada

   Concessão patrocinada

ID Semântico:	cadip:concessao-patrocinada
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvido
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		Abrangente

Significado Prático

É a concessão de serviços públicos ou de obras L públicas de que trata a Lei nº 8.987, de 13 de 1 fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à 2 tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

• Referência/Fundamentação:* ei nº 1.079/2004, art. º, §1º

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

É a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

• Referência/Fundamentação:* Lei nº 11.079/2004, art. 2º, §1º

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Concessão patrocinada'."	"As regras de 'Concessão patrocinada' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: concessão patrocinada

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Glossário Jurídico