Concessionário

   Concessionário

ID Semântico:	de-placido:concessionario
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Denominação que se dá à pessoa ou empresa, a quem se confere a concessão . Quando a concessão outorgada o é em caráter administrativo ou para serviço público ou de utilidade pública, o concessionário se mostra um delegado do poder público, em virtude do que frui as regalias que a este são conferidas, e age como mandatário dele nos limites do mandato recebido, isto é, dentro do objeto da concessão, de modo que exorbita de seu mandato se atua fora dos direitos e poderes que lhe foram outorgados.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Concessionário' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Denominação que se dá à pessoa ou empresa, a quem se confere a concessão . Quando a concessão outorg..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: concessionário

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva