Concurso de causas

   Concurso de causas

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/concurso-de-causas
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Penal, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• • 1.** *Direito penal.* Coexistência de várias causas determinantes ou produtoras do resultado pretendido pelo criminoso. Trata-se da reunião de concausas ou de causas concorrentes, na qual a ação ou omissão culposas de duas ou mais pessoas convergem para a produção do resultado lesivo. **2.** *Direito civil.* a) Conjunto de causas imprevisíveis que geram a exclusão da responsabilidade civil, salvo se o agente estiver em mora; b) causas que contribuem para a produção de um dano, ensejando a obrigação de repará-lo, desde que se relacione com o comportamento omissivo ou comissivo do agente pela quebra do dever legal ou contratual.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CONCURSO DE CAUSAS nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de CONCURSO DE CAUSAS de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: concurso de causas

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica