Concurso de preferência
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Concurso de preferência
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/concurso-de-preferencia |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Processual, Direito Processual Civil, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito civil* e *direito processual civil.* É o que ocorre no concurso de credores, indicando que há preferência de um ou mais deles sobre os bens do devedor, ou sobre o preço da coisa, em relação aos demais. Tem por objeto apurar os privilégios creditícios ou as prioridades de um ou mais credores relativamente aos demais, para que exerçam o seu direito de prelação.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Ocorre no concurso de credores. Indica-se a pretensão de um credor referente à preferência que diz ter sobre os bens do devedor ou sobre o preço da coisa, de modo a se considerar privilegiado em relação a outros credores, que não possuem títulos de crédito iguais ao seu. No concurso de credores, a preferência possui gradação . E em virtude de sua força é que se avaliam os direitos preferenciais dos credores. Entre credores iguais não há preferência: entre eles há disputa de iguais direitos, entrando em rateio se os haveres do devedor não chegam para lhes pagar a totalidade dos créditos.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Concurso de preferência nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Concurso de preferência' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual, Direito Processual Civil, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: concurso de preferência
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
