Condenar
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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condenar
| ID Semântico: | marcilio:condenar |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
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Significado Prático
- condenar | 1 – (dir. penal) convict; sentence;\nto find someone guilty.\n• condenar o réu por um crime →\no to convict the defendant of a crime;\no to find the defendant guilty of a crime.\n• “The Court upheld a life imprisonment sentence\nfor a man who had been convicted of his third\nnonviolent theft offense”. [Loewy, Arnold H.,\nCriminal Law, p. 19].\n\n• “Since the defendant has been found guilty, the\npresumption of innocence is not implicated”.\n[Cammack, Mark E., Advanced Criminal\nProcedure, p. 58].\n• condenar alguém a três anos de prisão →\no to sentence someone to three years in\nprison;\no to sentence someone to serve three\nyears’ imprisonment.\n• “…a majority of those sentenced for federal\ncrack cocaine offenses were black”. [Cammack,\nMark E., Advanced Criminal Procedure, p. 18].\n• condenar à morte → to sentence to death.\n\n2 – (dir. civil) to enter judgment against someone;\nto order that someone do something. Em processo\ncivil, não traduza condenar por “to condemn” ou\n“to convict”.\n• juiz condenou o réu → The court entered\njudgment against defedant.\n• A sentença condenou o réu fazer algo → the\njudgment ordered that defendant do\nsomething.\n• condenar em custas → vide CUSTAS.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'condenar' em processos transnacionais..." | "#condenar | 1 – (dir. penal) convict; sentence;..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: condenar
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
