Condição casual

   Condição casual

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/condicao-casual
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• Direito civil.* Aquela cuja realização depende de um caso fortuito, alheio à vontade das partes. Por exemplo, “dar-te-ei um automóvel se chover amanhã”.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Segundo o próprio sentido de casual , a condição que tal palavra determina bem se mostra aquela cuja realização não depende da vontade da parte contra quem é imposta: é a que depende do acaso ou de vontade estranha à pessoa, a quem aproveita. Mesmo casual , deve ser possível e lícita, pois a qualidade de evento incerto ou futuro, que é de seu atributo, não implica nem a impossibilidade ou nem a inadmissibilidade legal.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CONDIÇÃO CASUAL nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de CONDIÇÃO CASUAL de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: condição casual

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva