Condição promíscua
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Condição promíscua
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/condicao-promiscua |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito civil.* É a que se caracteriza no momento inicial como potestativa, vindo a perder tal característica por fato superveniente, alheio à vontade do agente, que venha a dificultar sua realização. Por exemplo, “dar-lhe-ei um carro se você, campeão de futebol, jogar no próximo torneio”. Essa condição potestativa passará a ser promíscua se o jogador vier a se machucar.
- Nota Adicional:* (dir.civ.) É a que se caracteriza no momento inicial como potestativa, vindo a perder tal característica por fato superveniente, alheio à vontade do agente, que venha a dificultar sua realização. Por exemplo, “dar-lhe-ei um carro se você, campeão de futebol, jogar no próximo torneio”. Essa condição potestativa passará a ser promíscua se o jogador vier a se machucar. CONDIÇÃO PURAMENTE POTESTATIVA. (dir.civ.) Aquela que depende, para sua efetivação, de mero arbítrio do agente, sendo por isso defesa. Por exemplo, “constituirei renda em seu favor se você vestir tal roupa amanhã”
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CONDIÇÃO PROMÍSCUA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CONDIÇÃO PROMÍSCUA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: condição promíscua
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
