Condição puramente potestativa
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Condição puramente potestativa
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/condicao-puramente-potestativa |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil.* Aquela que depende, para sua efetivação, de mero arbítrio do agente, sendo por isso defesa. Por exemplo, “constituirei renda em seu favor se você vestir tal roupa amanhã”.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Condição puramente potestativa nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Condição puramente potestativa' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: condição puramente potestativa
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
