Condição sine qua non

   Condição sine qua non

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/condicao-sine-qua-non
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Penal, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• • 1.** *Direito civil.* Trata-se da teoria da equivalência das condições, que propugna a necessidade do nexo de causalidade entre o fato lesivo e o dano para que este gere a responsabilidade civil do lesante, reparando-o. **2.** *Lógica jurídica.* Afirmação da qual uma outra depende, de tal modo que, se a primeira for falsa, a segunda também o será (Zabarella). É, portanto, a que gera uma consequência quando for posta e que a exclui sempre quando ela fizer falta. **3.** *Direito penal.* Causa, isto é, toda condição do resultado ou todo fato sem o qual o resultado não teria sido produzido.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CONDIÇÃO SINE QUA NON nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de CONDIÇÃO SINE QUA NON de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: condição sine qua non

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica