Condomínio de fato

   Condomínio de fato

ID Semântico:	https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/1295/condominio-de-fato
Classe:	Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/1295/condominio-de-fato

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se denomina o condomínio cuja constituição não atendeu aos requisitos da Lei nº 4.591/64, com o registro da convenção ou com a formal indicação dos órgãos dirigentes como o síndico e o Conselho Fiscal. Cada vez mais a jurisprudência tem reconhecido efeitos jurídicos ao condomínio de fato, principalmente no que diz respeito à contribuição imposta aos interessados quanto às despesas comuns. (nsf)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O entendimento jurisprudencial sobre Condomínio de fato é controverso."	"Veja o que o STF e STJ decidem sobre Condomínio de fato na DOD Pédia."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Civil
• Classe Terminológica: Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
• Natureza Jurídica: Verbete comentado
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: condomínio de fato

Referência Bibliográfica

• DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva