Confederação

   Confederação

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/confederacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Comercial, Direito Internacional, Direito do Trabalho, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• • 1.** *Direito internacional público.* União de nações ou Estados que, sem perderem sua soberania, agrupam-se por tratado ou convenção, governados na ordem externa pela Dieta, isto é, pela assembleia constituída por representantes de cada um deles ou por um dos Estados que a compõe e representa, sendo as decisões tomadas por maioria qualificada e ratificadas pelos Estados confederados. Cada Estado confederado mantém sua independência interna, escolhe seu governo e administra seus negócios em sua jurisdição territorial. **2.** *Direito civil* e *direito comercial.* Associação ou união societária de entidades autônomas para a consecução de finalidades comuns, por exemplo, confederação nacional de comércio e indústria. **3.** *Direito do trabalho.* Associação sindical constituída de três federações, sendo que cada uma agrupa cinco sindicatos, representando atividades idênticas, conexas ou similares.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim confoederatio , de confoederare , possui o vocábulo o sentido de tratado, de união, pacto, convenção . Confederação . No sentido do Direito Internacional, serve para indicar a união , resultante de tratado ou convenção, entre várias nações, igualmente autônomas, reunidas em torno de um poder central , que assume a chefia da representação de todas elas perante as demais nações ou países. Por esta forma, ao contrário da federação , os Estados confederados não alienam sua autonomia interna, pela qual se conserva uma entidade com personalidade própria em relação aos demais Estados da confederação. Apenas abdica de sua soberania externa , que se defere ao poder , que representa a confederação , constituída por todos eles, a fim de que somente ele mantenha as relações internacionais com as demais nações igualmente soberanas. Em tal razão, ligados por uma questão de interesse comum de ordem externa, cada um dos Estados confederados conserva a sua independência interna e possui liberdade de ação para escolher seu governo e administrar todos os negócios limitados à sua jurisdição territorial. E, neste sentido, difere da federação , onde se estrutura uma unificação , em virtude da qual todos os seus elementos componentes perdem sua ação de liberdade, para serem dirigidos por um único poder, embora se lhe dê autonomia meramente administrativa. E isto mesmo subordinado às prescrições emanadas do governo central, onde reside a soberania interna e externa do país. Confederação . Aplica-se para indicar a associação ou liga organizada por associações ou sociedades de fins comuns para defesa de todas elas. Ela se constitui pela representação de todas as sociedades que a compõem, e se mantém pela vontade ou deliberação destas mesmas sociedades, indicando-se, assim, uma união de várias associações, que têm por finalidade a defesa de interesses comuns ou a promoção de atos que tragam interesse para as classes que representam.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#confederação | confederation.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CONFEDERAÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de CONFEDERAÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Direito Internacional, Direito do Trabalho, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: confederação

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)