| ID Semântico: |
de-placido:confirmar |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
Significado Prático
Na terminologia jurídica, expressando o verbo vários sentidos, possui sempre a significação de reafirmar ou de aprovar ato ou fato, anteriormente anotados. Confirmar, pois, dá exata ideia de afirmar novamente em caráter absoluto aquilo que já se afirmou ou firmou antes. Nesta razão, confirmar possui a acepção própria de indicar a aprovação a ato anterior, de modo que não se permite como confirmar a aprovação de ato novo, sem qualquer ligação com o ato velho, ou a afirmação de alegação, que não se mostra idêntica à anterior. Para confirmar há um só ato ou fato anterior, que se confirma a seguir: aprova-se, então, o mesmo ato ou se reafirma a mesma alegação . O sentido de confirmar, assim, está na repetição da afirmativa ou do consentimento, da aprovação ou homologação a ato ou fato anterior. E, com esta função, não somente pode decorrer de ação do agente do ato anterior, como de pessoa, convocada ou com autoridade para promover a aprovação ou homologação do ato. Tal é o caso da sentença recorrida, em que a superior instância a confirma : isto quer dizer que a considera válida e certa para todos os efeitos.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#confirmar | 1 – (o ato jurídico) confirm.\n“A contract that is absolutely null may not be\nconfirmed”. [Civil Code of Louisiana, Article 2030].\n2 – (a decisão judicial) sinônimo de MANTER.\n3 – (o testamento) vide TESTAMENTO.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Confirmar' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Na terminologia jurídica, expressando o verbo vários sentidos, possui sempre a significação de reafi..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: confirmar
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
