Conflito de Jurisdição

   Conflito de Jurisdição

ID Semântico:	tjmt:glossario
Classe:	Termo Jurídico Processual
Nível Técnico:	Geral
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Processual, Organização Judiciária
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

– Ocorre quando duas autoridades judiciárias se consideram competentes ou incompetentes para conhecer de ação específica.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Concorrência res (CP, art. 320). entre dois ou mais órgãos judiciários, Comentário: Crime muito semelhante ao de quanto à decisão de uma lide; conflito poprevaricação, a diferença entre um e outro sitivo, se se declaram todos competené a seguinte: comete condescendência crites, ou negativo, se todos incompetentes minosa, o chefe do funcionário infrator, que, (CPC, art. 115). por piedade, indulgência ou outro motivo, não o responsabilizar pelo seu ato delituo-

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O processo envolve 'Conflito de Jurisdição'."	"– Ocorre quando duas autoridades judiciárias se consideram competentes ou incompetentes para conhecer de ação específica..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Processual, Organização Judiciária
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Processual
• Natureza Jurídica: Glossário Oficial
• Nível Técnico sugerido: Geral

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: conflito de jurisdição

Referência Bibliográfica

• Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos