Congelamento
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Congelamento
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/congelamento |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- 1.** *Direito internacional privado.* a) Proibição temporária da transferência de um crédito, por falta de divisas de um país em relação a outro, impossibilitando o cumprimento dos compromissos oriundos das importações efetuadas; b) estado de uma dívida externa que, ante a falta de recursos, não pode ser, temporariamente, paga ou exigida. **2.** *Direito econômico.* Ato governamental pelo qual se fixam os valores dos salários ou os preços de mercadorias, produtos, serviços ou artigos de consumo, com o escopo de evitar a alta do custo de vida, protegendo a economia popular. **3.** *Biodireito*. Técnica de congelamento computadorizado de embriões excedentes de um ciclo de FIV, numa criocâmara especial, onde ficam guardados, para serem utilizados numa nova fertilização ou doados a outro casal (Roger Abdelmassih).\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#congelamento | (de preços) freeze.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CONGELAMENTO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CONGELAMENTO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: congelamento
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
