Conhecimento do direito
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Conhecimento do direito
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/conhecimento-do-direito |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito processual.* É o dever de juízes e tribunais de conhecer e aplicar de ofício a norma nacional, ainda que não alegada e provada pelas partes litigantes. Trata-se do princípio *iura novit curia*. Essa obrigação profissional do órgão judicante de conhecer o direito sofre apenas uma limitação aparente no que atina ao direito alienígena, pois poderá invocar em seu auxílio a cooperação das partes, impondo-lhes o *onus probandi*.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CONHECIMENTO DO DIREITO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CONHECIMENTO DO DIREITO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: conhecimento do direito
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
