Conselho da Magistratura

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Conselho da Magistratura
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/conselho-da-magistratura
Classe: Conceito Jurídico
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Geral
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Reúne 10 Desembargadores e possui atribuições específicas, definidas pelo Regimento Interno, tais como exercer superior inspeção e manter a disciplina na Magistratura, determinando correições e sindicâncias.

  • Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – No Tribunal de Justiça de Mato Grosso, é o órgão composto por três membros: o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor- Geral da Justiça. O Conselho da Magistratura é presidido pelo Presidente do Tribunal de Justiça e exerce funções predominantemente administrativas e, como órgão disciplinador de 1ª instância, tem como objetivo maior a inspeção suprema da magistratura e dos serviços auxiliares do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
  • Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*

Reúne 10 Desembargadores e possui atribuições específicas, definidas pelo Regimento Interno, tais como exercer superior inspeção e manter a disciplina na Magistratura, determinando correições e sindicâncias.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Conselho da Magistratura." "As regras de Conselho da Magistratura foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Geral
  • Classe Terminológica: Conceito Jurídico
  • Natureza Jurídica: Conceito Geral
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia:
  • Pronúncia ou leitura recomendada: conselho da magistratura

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Jurídico | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)
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