| ID Semântico: |
de-placido:conselho-fiscal |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Denominação dada, nas sociedades comerciais anônimas, em comandita por ações ou limitadas, às comissões de acionistas ou sócios, a que se atribui o encargo de fiscalizar as gestões econômico-financeiras das diretorias ou gerências. No desempenho de sua missão, determinada pelas regras das leis ou dos estatutos sociais, cabe aos membros do Conselho Fiscal dar pareceres sobre as consultas que lhes sejam feitas. Para a composição do Conselho Fiscal podem ser escolhidas, pelos sócios ou acionistas, pessoas que não sejam sócias ou acionistas das sociedades. Nas associações civis, também é de praxe instituir-se o Conselho Fiscal, destinado a fiscalizar, de igual maneira, a gestão ou administração, dando, em cada ano, o parecer de aprovação ou não às suas contas. Nestas, o Conselho sempre é constituído por sócios da associação.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#conselho fiscal | audit committee [Hamilton,\nRobert W., The Law of Corporations, p. 408; Black’s\nLaw Dictionary 8th edition, page 289]. Vide\nexplicação em ÓRGÃOS SOCIETÁRIOS.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Conselho fiscal' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Denominação dada, nas sociedades comerciais anônimas, em comandita por ações ou limitadas, às comiss..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: conselho fiscal
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
