Conselho penitenciário

   Conselho penitenciário

ID Semântico:	de-placido:conselho-penitenciario
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Órgãos consultivos e deliberativos, instituídos pelos poderes públicos, os Conselhos Penitenciários têm atribuições de estudar os pedidos de livramento condicional, de indultos , subvenções a patronatos, além de outras que lhes possam ser cometidas pelas leis e regulamentos. O secretário-geral de cada Conselho Penitenciário exercerá suas funções em caráter de serventuário público, sendo, tal como ocorre para os membros do Conselho, sua nomeação feita pelos poderes constituídos.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Conselho penitenciário' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Órgãos consultivos e deliberativos, instituídos pelos poderes públicos, os Conselhos Penitenciários ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: conselho penitenciário

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva