| ID Semântico: |
de-placido:consentimento-escrito |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Assim se entende o consentimento ou a manifestação da vontade expressa por escrito , em papel ou documento passado e assinado pela pessoa, ou passado por outrem e por ela somente assinado. Opõe-se ao consentimento verbal ou oral. E se mostra uma das modalidades perfeitas do consentimento verdadeiro e expresso, desde que, manifestado por essa forma, se materializa no papel ou documento, em que se registrou, indicando o ato jurídico ou o contrato em que é dado, sem que possa provocar futuras divergências ou dúvidas. A evidência da assinatura da pessoa ao ato jurídico ou contrato é índice perfeito do consentimento escrito. Nos contratos consensuais, em que se pede instrumento, ou seja, papel escrito, o consentimento se exige também por escrito. E a assinatura ao contrato revela a sua existência ou a evidência de que foi dado.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Consentimento escrito' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Assim se entende o consentimento ou a manifestação da vontade expressa por escrito , em papel ou doc..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: consentimento escrito
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
