| ID Semântico: |
de-placido:consentimento-expresso |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Verbal ou escrito, o consentimento expresso é o que é manifestado de modo inequívoco, preciso, claro. É o consentimento verdadeiro , que decorre ou se expressa pela prática exterior de atos ou palavras, que mostram a clara manifestação da vontade em consentir ou aquiescer à prática do ato jurídico ou do negócio. Verdade é que, quando a lei exige que o consentimento expresso se dê por escrito, este não pode ser conferido nem dado verbalmente. Assim, por exemplo, para a prática dos atos em que o consentimento se revela autorização ou outorga , tal como a do pai para a prática de certos atos pelos filhos menores, do marido à mulher e vice-versa, dos tutores ou curadores, em regra este deve ser dado de modo expresso, mas por escrito. Em tais casos, quando o consentimento não é dado em documento próprio, a presença da pessoa, a quem cabe consentir no ato e sua assinatura no instrumento em que ele se objetiva, significam legalmente o consentimento, desde que, por esse modo expresso, ela manifestou a vontade de aquiescer ou de autorizar a prática do ato.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Consentimento expresso' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Verbal ou escrito, o consentimento expresso é o que é manifestado de modo inequívoco, preciso, claro..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: consentimento expresso
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
