Consolidação

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/consolidacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Medicina Legal, Direito Comercial, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

- 1.** Na *linguagem jurídica* em geral, indica união, solidificação, fortalecimento. **2.** *Teoria geral do direito.* Reunião de leis esparsas, num só corpo legislativo, dispostas numa ordem uniforme. **3.** *Direito civil.* a) Regresso do domínio à sua totalidade, em virtude de extinção do direito que o limitava ou gravava; b) reunião numa só pessoa das qualidades de proprietário da coisa dada em garantia e a de titular do respectivo direito real em garantia; c) reunião de vários direitos que recaem sobre um mesmo bem na titularidade de um só sujeito; d) reunião de vários empréstimos, com taxas de juros e vencimentos em datas diferentes, em um só, concedendo-se ao devedor condições de pagamento mais favoráveis. **4.** *Direito financeiro.* a) Garantia de um empréstimo público concedida por meio de designação de receita especial para garantir seu pagamento; b) emissão de títulos de renda em substituição dos representativos da dívida flutuante, transformando-a em débito permanente. **5.** *Direito comercial.* a) Fusão de várias empresas industriais numa só; b) agrupamento de várias remessas pequenas numa remessa maior, para facilitar o manuseio e reduzir taxas. **6.** *Medicina legal.* a) Formação de calo entre os topos do osso fraturado; b) solidificação do pulmão, em caso de pneumonia.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* é o acto pêlo qual, na emphyteuse, os senhorios directos reúnem ao seu domínio directo o domínio útil dos emphyteutas; cessando assim o direito real emphyteutico, e ficando allodiâl o respectivo immovel —.

Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Continência dívida flutuante em dívida permanente ou emisConstituto-possessório – Operação jurísão de títulos de renda vitalícia, dos quais são dica pela qual o indivíduo que tinha posses perceptíveis apenas os juros; compilação e em seu próprio nome passa imediatamente coordenação sistemática de diversas leis da a desfrutar a posse em nome alheio; tradimesma natureza que se encontravam esparsas. ção ficta.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim consolidatio , de consolidare (fortalecer, unir, tornar sólido), embora aplicado em vários aspectos na linguagem jurídica, possui este mesmo sentido de união ou solidificação , em virtude do que a coisa, o ato ou o fato se tornam mais firmes ou mais sólidos.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#consolidação | 1 – (de leis) consolidation.\n2 – (das demonstrações financeiras) consolidation\n(of financial statements). As expressões\nconsolidação de demonstrações financeiras e\nconsolidação de balanços são sinônimas.\n3 – (do estatuto social) restatement (of the articles\nof incorporation).\n4 – (de carga, em comércio exterior) consolidation.\n_______________\n\n#Consolidação das Leis Trabalhistas\n(CLT) | Consolidation of Labor Laws. Sinônimo\ndesnecessário de Consolidação das Leis\nTrabalhistas em português: diploma consolidado.\n• conforme disposto no art. 7o consolidado →\naccording to Article 7 of the Consolidation of\nLabor Laws.\n• celetista → subject to the Consolidation of\nLabor Laws.\n• empregado celetista → employee subject to\nthe Consolidation of Labor Laws.\n_______________\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CONSOLIDAÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de CONSOLIDAÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Medicina Legal, Direito Comercial, Direito Civil
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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