Consuetudinário

   Consuetudinário

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/consuetudinario
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Teoria geral do direito.* **1.** Aquilo que se funda nos costumes. **2.** Diz-se do direito que advém da praxe, dos usos e costumes e da tradição. **3.** Aquilo que é aceito, espontaneamente, por todos, por ter sido gradativamente criado pelo longo uso.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de consuetudo , de que se formou consuetudinarius , serve, na técnica do Direito, para indicar tudo o que se funda no hábito, no costume ou na tradição. Mas justamente por se fundar no uso ou no costume, somente se diz consuetudinário para o que for habitual, tradicional , isto é, uma multidão de vezes repetido ou praticado. O consuetudinário, pois, indica tudo o que é de costume enraigado ou que já faz parte da própria tradição. Neste sentido é que se diz Direito Consuetudinário , para indicar a regra ou a praxe jurídica que não vem em textos, mas se firma no hábito, na tradição, no uso. E nesta razão, já asseverava CÍCERO: Consuetudinis magna vis est (Grande é a força do hábito). Vários brocardos jurídicos firmam a força do uso e do costume e a sua influência na interpretação e aceitação das leis: a ) Consuetudo est optima legum interpres (O costume é ótimo intérprete da lei). b ) Consuetudo potest quidquid potest praescriptio (O costume pode tanto, quanto pode a prescrição da lei). c ) Consuetudo parem vim habet cum lege (O costume tem força igual à da lei). Vide: Costume .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#consuetudinário | consuetudinary;\ncustomary.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CONSUETUDINÁRIO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de CONSUETUDINÁRIO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: consuetudinário

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)