Conta vinculada do FGTS

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Conta vinculada do FGTS
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/conta-vinculada-do-fgts
Classe: Conceito Trabalhista
Nível Técnico:
       
         Profissional
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito do Trabalho
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

É a conta aberta em nome do trabalhador, onde o empregador deve depositar todo mês o equivalente a 8% do salário pago ou devido, incluindo valores como comissões, gorjetas, porcentagens e gratificações. Ela funciona como uma reserva obrigatória ligada ao contrato de trabalho.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#conta vinculada do FGTS | ver FUNDO DE\nGARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Conta vinculada do FGTS." "As regras de Conta vinculada do FGTS foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito do Trabalho
  • Classe Terminológica: Conceito Trabalhista
  • Natureza Jurídica: Conceito Geral
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia:
  • Pronúncia ou leitura recomendada: conta vinculada do fgts

Referência Bibliográfica

  • Glossário TRT1 | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)