Contestação direta

   Contestação direta

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/contestacao-direta
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Criação
		Desenvolvimento
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		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito processual civil.* É a defesa feita somente por via de contestação às alegações do autor deduzidas da petição inicial, atacando o réu imediatamente o pedido, impugnando a existência do fato constitutivo daquele ou negando a relação jurídica prejudicial em que se funda o pedido do autor para que essa questão seja apreciada, na sentença, *incidenter tantum*. Se pretender o julgamento *principaliter* sobre a matéria, terá de propor declaratória incidental mediante reconvenção (José Frederico Marques).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CONTESTAÇÃO DIRETA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de CONTESTAÇÃO DIRETA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: contestação direta

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica