Continência

   Continência

ID Semântico:	https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/2179/continencia
Classe:	Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/2179/continencia

• Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* Relação que existe entre duas ações, como identidade de partes e de causa de pedir, de modo que o objeto de uma abranja o da outra, por ser mais amplo.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. continentia.) S.f. Monalmente conformadores, princípios constideração, comedimento; diz-se da capacidade tucionais positivos, princípio-garantia, “asou da extensão; Continência da Causa: o messegurando a cada cidadão, e bem assim as mo que conexão de causas; Continência de limitações que em benefício dele a ConstituiCrimes: quando duas ou mais pessoas forem ção impõe aos poderes públicos”; princípios acusadas pela mesma infração, podendo ser estruturantes e princípios concretos. do tipo de cometimento mediante concurso

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de continentia , de continens , é vocábulo que indica proximidade, contiguidade, vizinhança . Na linguagem jurídica, pois, é aplicado para indicar a ligação ou a relação existente entre duas causas, em vista do que se evidencia a conexão havida entre elas. Desse modo, na terminologia forense, continência e conexão são sinônimos. Vide: Conexão . Continência . Na linguagem militar, expressa a cortesia ou o cumprimento que deve ser feito pelos militares de categoria inferior ou igual aos seus superiores hierárquicos. Cumprimento que consiste em, de pé, com o busto ereto e os calcanhares unidos, fletir o braço direito e, com a mão espalmada, tocar com as pontas dos dedos a extremidade direita da pala do quepe (ou ponto correspondente, nas demais coberturas de cabeça), e, em seguida, baixar a mão, encostando-a na coxa direita. [A continência pode também ser feita com o militar andando, sem que, então, ele una os calcanhares.] Também se faz continência com as armas, com as espadas ou com a bandeira, nos casos de formatura ou parada. Continência . Possui o sentido de abstinência , relativa a prazeres sexuais, e como tal se considera uma virtude.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#continência | (processo) não existe\nequivalente nos EUA, mantenha em português\ngrafado em itálico. Vide CONEXÃO.\n_______________\n

• Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*

(Lat. continentia.) S.f. Moderação, comedimento; diz-se da capacidade ou da extensão; Continência da Causa: o mesmo que conexão de causas; Continência de Crimes: quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração, podendo ser do tipo de cometimento mediante concurso material ou formal de crimes, erro de execução e resultado diverso do pretendido.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*

(Lat. continentia.) S.f. Moderação, comedimento; diz-se da capacidade ou da extensão; Continência da Causa: o mesmo que conexão de causas; Continência de Crimes: quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração, podendo ser do tipo de cometimento mediante concurso material ou formal de crimes, erro de execução e resultado diverso do pretendido.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O entendimento jurisprudencial sobre Continência é controverso."	"Veja o que o STF e STJ decidem sobre Continência na DOD Pédia."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Civil
• Classe Terminológica: Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
• Natureza Jurídica: Verbete comentado
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: continência

Referência Bibliográfica

• DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia