Contract under seal

   contract under seal

ID Semântico:	marcilio:contract-under-seal
Classe:	Direito Comparado
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Inglês
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição:	EUA/Brasil

Progresso do texto
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		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

1. contract under seal | contrato autenticado\npor selo, e que portanto é válido mesmo na\nausência de contra-prestação (consideration).\nExplicação: em geral, no common law, os contratos\nsão válidos apenas se houver uma contra-prestação\ntambém válida. Vide CONSIDERATION. Os chamados\ncontracts under seal, por serem formais e\nautenticados por selo, dispensam a presença da\ncontraprestação válida (valid consideration). Não\nexiste equivalente no Direito brasileiro. Sinônimos\nde contract under seal: sealed contract; special\ncontract; deed; covenant; specialty; specialty\ncontract; common-law specialty. [Black’s Law\nDictionary 8th edition, page 344; Merriam-Webster’s\nLaw Dictionary, p. 102; Ballentine’s Legal Dictionary\nand Thesaurus, p. 628].\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'contract under seal' em processos transnacionais..."	"#contract under seal | contrato autenticado..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
• Classe Terminológica: Direito Comparado
• Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Inglês
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
• Pronúncia ou leitura recomendada: contract under seal

Referência Bibliográfica

• Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)