Contracto d'Empreitada

   Contracto d'Empreitada

ID Semântico:	teixeira-freitas:contracto-dempreitada
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Direito Histórico
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

contendo somente a Ord. Liv. 4.° Tit. 13 § 8.°, de onde fói extrahido o Art. 679 da Consolid. cit. n'êstes termos : « Os mestres, empreiteiros de obras, não têm direito de rescindir por lesão os contractos que fizerem.» A razão é, como esclarece Corr. Telles na sua Doutr. das Acç., e no seu Man. do Tabell., que a Lêi n'êstes casos tolera a injustiça para punir a ignorância : 63 Mas o nosso Cod. do Conim. em seus Arts. 226 á246 suppre bastantemente a defficiencia do nosso Direito Civil, sendo indistinctamente applicaveis suas disposições com poucas mudanças: O

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Contracto d'Empreitada' tem raízes históricas."	"contendo somente a Ord. Liv. 4.° Tit. 13 § 8.°, de onde fói extrahido o Art. 679 da Consolid. cit. n'êstes termos : « Os..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Histórico
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: contracto d'empreitada

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)