Contractos e Testamentos dos Loucos

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Contractos e Testamentos dos Loucos
ID Semântico: teixeira-freitas:contractos-e-testamentos-dos-loucos
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico: 
       
         Avançado
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil, Direito Histórico
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

produzindo qualquer género de provas. Esta Curadoria será deferida na ordem seguinte : 1.» A' Molhér do Demente, sendo honesta e discreta, se quizér aceitar o cargo ; 2.° Ao Pai, se o Demente o-tivér; 3.° Ao Avô Paterno, e, sendo ambos vivos, ao mais idóneo; 4.° Ao Filho varão, se-fôr idóneo, e maior de vinte e um annos ; 5.° Ao Irmão, tendo casa posta, em que viva, e também sendo maior de vinte e um annos; 6." Ao Parente mais chegado, paterno ou materno; sendo idóneo, e abonado em relação ao património do demente; E finalmente, á qualquer estranho, que também idóneo, e abonado, seja : A Molhér, o Pai, e o Avô, teráõ a Curadoria, em-quanto durar a Demência, e os outros Curadores não são obrigados á servir mais de dois annos: Estes Curadores prestarão juramento de fielmente ad- ministrarem os bens do Demente, e de applicarem os ne- cessários soccorros médicos segundo a qualidade de suas pessoas ; Os bens sêr-lhes-hão entregues por Inventario feito pêlo Escrivão dos Orphãos, porém a Mo^iér do Demente não será obrigada à fazer Inventario: Assignará o Juiz o que necessário fôr para alimentos do Demente, e, sendo casado, também para os de sua Molhér, e Filhos, conforme as forças do Casal: Mandará escrever no Inventario todas as despêzas, assim as do curativo do Demente, como as de seus alimentos e de sua familia, para tudo vir à bôa arrecadação: 178 Sendo necessário, o

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Contractos e Testamentos dos Loucos' tem raízes históricas." "produzindo qualquer género de provas. Esta Curadoria será deferida na ordem seguinte : 1.» A' Molhér do Demente, sendo h..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Histórico
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia:
  • Pronúncia ou leitura recomendada: contractos e testamentos dos loucos

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)
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