Contrarrazões

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Contrarrazões
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/contrarrazoes
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Vide* CONTRARRAZOADO.
  • Nota (Linguagem Simples):* São os argumentos apresentados para responder a um recurso feito pela outra parte no processo.
  • Nota (Dicionário Jurídico):* Documento pelo qual a parte recorrida se defende das razões alegadas no recurso.
  • Nota (Glossário TRT1):* São os argumentos apresentados por uma parte para responder e se opor ao recurso interposto pela outra parte, explicando por que o recurso não deve ser aceito ou provido (acolhido).
  • Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* Alegações que contrariem aquelas oferecidas no recurso (contrarrazões); no agravo (contraminuta); ou ainda na petição inicial (contestação).
  • Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* São uma resposta ao recurso da outra parte. Se a empresa apresenta um recurso ordinário, por exemplo, o trabalhador pode apresentar contrarrazões ao recurso ordinário, dizendo por quais motivos não concorda com o recurso ordinário da empresa.
  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* O mesmo que contra-arrazoados. Indica genericamente, no processo, as alegações refutadoras das razões da parte contrária, ou, especificamente, as razões do apelado.
  • Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

Argumentos mediante os quais uma parte impugna as razões oferecidas pela outra.

  • Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*

Documento pelo qual a parte recorrida se defende das razões alegadas no recurso.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#contrarrazões | vide RAZÕES.\n_______________\n\n\n*Nota Prática Forense (Fonte: Dicionário Costa & Advogados):*\nquando uma parte entra com um recurso a outra parte é intimada para apresentar suas defesas, suas contrarrazões.

  • Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Documento pelo qual a parte recorrida se defende das razões alegadas no recurso.
  • Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*

Documento pelo qual a parte recorrida se defende das razões alegadas no recurso.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CONTRARRAZÕES nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de CONTRARRAZÕES de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: contrarrazões

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Dicionário Jurídico | Glossário TRT1 | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário de Termos Forenses - Costa & Advogados Associados | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)