Contrarrazões
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Contrarrazões
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/contrarrazoes |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
| Criação | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Vide* CONTRARRAZOADO.
- Nota (Linguagem Simples):* São os argumentos apresentados para responder a um recurso feito pela outra parte no processo.
- Nota (Dicionário Jurídico):* Documento pelo qual a parte recorrida se defende das razões alegadas no recurso.
- Nota (Glossário TRT1):* São os argumentos apresentados por uma parte para responder e se opor ao recurso interposto pela outra parte, explicando por que o recurso não deve ser aceito ou provido (acolhido).
- Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* Alegações que contrariem aquelas oferecidas no recurso (contrarrazões); no agravo (contraminuta); ou ainda na petição inicial (contestação).
- Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* São uma resposta ao recurso da outra parte. Se a empresa apresenta um recurso ordinário, por exemplo, o trabalhador pode apresentar contrarrazões ao recurso ordinário, dizendo por quais motivos não concorda com o recurso ordinário da empresa.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* O mesmo que contra-arrazoados. Indica genericamente, no processo, as alegações refutadoras das razões da parte contrária, ou, especificamente, as razões do apelado.
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
Argumentos mediante os quais uma parte impugna as razões oferecidas pela outra.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*
Documento pelo qual a parte recorrida se defende das razões alegadas no recurso.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#contrarrazões | vide RAZÕES.\n_______________\n\n\n*Nota Prática Forense (Fonte: Dicionário Costa & Advogados):*\nquando uma parte entra com um recurso a outra parte é intimada para apresentar suas defesas, suas contrarrazões.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Documento pelo qual a parte recorrida se defende das razões alegadas no recurso.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*
Documento pelo qual a parte recorrida se defende das razões alegadas no recurso.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CONTRARRAZÕES nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CONTRARRAZÕES de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: contrarrazões
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Dicionário Jurídico | Glossário TRT1 | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário de Termos Forenses - Costa & Advogados Associados | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)