Contrato acessório

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/contrato-acessorio
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito civil.* É aquele cuja existência jurídica depende da de um outro, que é o principal, pois visa assegurar sua execução, por exemplo, a fiança depende da locação porque a garante; a hipoteca requer que haja um empréstimo, sem o qual não poderá existir etc.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Denomina-se contrato acessório , segundo o próprio sentido que se tem do vocábulo (que não é independente, que não é próprio e se opõe ao principal), como o contrato que se formula como complemento ao contrato principal, a que se liga e com o qual tem existência. Dessa forma, o contrato acessório, também chamado de contrato adjeto , dada a sua ligação e dependência a outro contrato, pressupõe a existência de um contrato ou obrigação principal, e é precisamente instituído para garantir o adimplemento da obrigação principal, imposta no contrato principal. Indicam-se contratos acessórios: o penhor , a hipoteca , a fiança , a caução , o aval , o endosso .

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CONTRATO ACESSÓRIO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de CONTRATO ACESSÓRIO de forma direta e acessível no caso."

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