Contrato atípico

   Contrato atípico

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/contrato-atipico
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito civil.* É também designado “contrato inominado”, que, por não estar regulamentado, expressamente, por lei, não tem denominação própria, podendo ser livremente convencionado pelos contratantes, desde que não fira a ordem pública, os bons costumes e os princípios gerais do direito, pois é permitido juridicamente, ante o princípio da autonomia da vontade e a doutrina do número *apertus* em que se desenvolvem as relações contratuais.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É, no sentido gramatical, o contrato que não possui ou não tem tipo , isto é, padrão, modelo. É, pois, o mesmo contrato inominado .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CONTRATO ATÍPICO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de CONTRATO ATÍPICO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: contrato atípico

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva