Contrato bilateral

   Contrato bilateral

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/contrato-bilateral
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito civil.* É o ajuste em que cada um dos contratantes é, simultânea e reciprocamente, credor e devedor do outro, pois produz direitos e obrigações para ambos, tendo por característica principal o *sinalagma*, ou seja, a dependência recíproca de obrigações, daí ser chamado de contrato sinalagmático.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz do contrato em que as partes contratantes assumem obrigações recíprocas. Dá-se-lhe, também, o nome de sinalagmático . A bilateralidade do contrato, pois, funda-se nos efeitos que deles resultam, em virtude das obrigações assumidas pelas partes. Se recíprocas , quer dizer, dos dois lados ( bi latus ), tendo, assim, como essencial a prestação e contraprestação dos contratantes, tal se denomina. E daí não ser o mesmo compreendido como a bilateralidade do ato bilateral, que se funda na bilateralidade do consentimento , enquanto que a do contrato, como o anotamos, resulta da bilateralidade das obrigações , isto é, sempre que as partes se obrigam reciprocamente: ultro citroque obligationum . Nesta razão é que se distingue do contrato unilateral , também fundado no resultado ou no efeito do contrato: gera obrigação de um só lado . Chamam ainda os contratos bilaterais de perfeitos ou imperfeitos : os primeiros, quando as ações das partes contratantes se fundam nas próprias obrigações exigíveis, constantes do contrato e se geram com elas; imperfeitos, que não se fundam diretamente nas obrigações contratuais, mas se geram, posteriormente, em virtude de evento consequente da execução de contrato unilateral. É assim o direito do mandatário de exigir do mandante o valor das despesas feitas com o mandato.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CONTRATO BILATERAL nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de CONTRATO BILATERAL de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: contrato bilateral

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva