| ID Semântico: |
de-placido:contrato-de-adesao |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Designação dada para significar a espécie de contrato, em que as cláusulas, que o vão compor, são preliminarmente estabelecidas por uma das partes, proponente , numa proposta , que será aceita ou não pela outra parte, sem direito a qualquer discussão, aceitando-as ou não, e, no primeiro caso, aderindo à proposta feita. A manifestação da vontade do aceitante mostra-se, em verdade, uma adesão à proposta, em que se baseia o contrato, desde que seja este fundado nas cláusulas impostas pelo contratante- proponente. Aceitando-as, firmando o contrato por sua adesão, está este perfeito, criando o vínculo jurídico e obrigacional que passa a uni-los. É típico no contrato de transporte . Tanto basta a prova de que o transportador ou o passageiro tenha aderido ao contrato, pela evidência de atos demonstrativos da adesão , para que o contrato se firme entre as partes e produza os efeitos legais. É a entrega da mercadoria para transportar. É a verificação de que a pessoa penetrou no veículo ou em qualquer outro meio de transportar passageiros, para que, em ambos os casos, a adesão se tenha operado validamente.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#contrato de adesão | adhesion contract. A\ndoutrina diferencia “contrato de adesão” de\n“contrato por adesão”. O contrato de adesão é o\nadhesion contract propriamente dito. O contrato\npor adesão é “a contract that one party accepted\nwithout bargaining, although the party could have\nbargained. It is not an adhesion contract proper,\nbecause the party voluntarily failed to bargain,\nwhereas an adhesion contract cannot be bargained,\neven if the party wishes to do so”.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Contrato de adesão' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Designação dada para significar a espécie de contrato, em que as cláusulas, que o vão compor, são pr..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: contrato de adesão
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
