Contrato de compra e venda
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/554/contrato-de-compra-e-venda\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#contrato de compra e venda | sales\nagreement; sales contract; contract of sale [Black’s\nLaw Dictionary 8th edition, page 343].\nNão traduza por purchase and sale contract, ou\ncontract of purchase and sale, por serem\nexpressões redundantes e pouco usuais no inglês\njurídico. Vide google.\n\nhttp://www.businessdictionary.com/definition/contract-of-\nsale.html\n• Os contratos de compra e venda (sales) nos EUA\nsão regulados pelo Article 2 of the Uniform\nComercial Code:\no https://www.law.cornell.edu/ucc/2\no https://www.legalmatch.com/law-\nlibrary/article/ucc-article-2.html\n\nAs partes:\n• vendedor → seller.\n• comprador → buyer; purchaser.\n“The bill of sale did no say anything about selling\nthe name though the sales agreement did.” “Other\nparties have their distinctive names, such as vendor\nand vendee, for the parties of a sales contract”.\n[Anderson, Ronald A., Business Law].\n“Chrysler points out that an implied warranty of\nmerchantability is an incident of a contract of sale”.\n[Berman, Harold J., The Nature and Functions of\nLaw, p. 467].\nNa compra e venda de imóveis, existem dois\ncontratos: o contrato preliminar chamado\n“promessa de compra e venda”; e o contrato\ndefinitivo, chamado “escritura de compra e venda”.\nA promessa de compra e venda não transfere a\npropriedade, mas obriga o vendedor a firmar a\nescritura de compra e venda, que deve ser feita de\n\nforma pública, em cartório, e que efetivamanente\ntransfere a propriedade. Estas expressões devem\nser traduzidas como indicado abaixo: [Black’s Law\nDictionary 6th edition, p. 325, 414; Ballentine’s\nLegal Dictionary and Thesaurus, p.138].\n\n\n• #promessa de compra e venda; #compromisso\nde compra e venda (de bem imóvel) →\no #installment land contract;\no #contract for deed;\no #contract for sale;\no contract to sell;\no promise of sale;\no binder;\no #land sales contract;\no #land sale contract;\no #land contract.\n▪ Vide installment land contract no\nBlack’s.\n\n• A land sale contract usually precedes the actual\ntransfer of the land (i.e. deed).\n\n• escritura de compra e venda → deed.\n“An agreement whereby one party promises to\nsell and the other promises to buy a thing at a\nlater time (…) is a bilateral promise of sale or\ncontract to sell. Such an agreement gives either\nparty the right to demand specific\nperformance”. [Civil Code of Louisiana, Article\n2623].\n• compra e venda financiada; compra a prazo;\ncompra a prestação → sale on credit;\ninstallment sale.\n• contrato de compra e venda de imóvel (rural) =\n#land-sale agreement.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O entendimento jurisprudencial sobre Contrato de compra e venda é controverso."
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"Veja o que o STF e STJ decidem sobre Contrato de compra e venda na DOD Pédia."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Público
- Classe Terminológica: Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
- Natureza Jurídica: Verbete comentado
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: contrato de compra e venda
Referência Bibliográfica
- DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
