Contrato de experiência

   Contrato de experiência

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/contrato-de-experiencia
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito do trabalho.* É aquele feito sob condição resolutiva de seu desfazimento por qualquer das partes, caso a experiência do empregado não seja satisfatória à execução do trabalho. É uma mera modalidade de contrato a termo. O direito brasileiro não disciplina tal espécie como figura autônoma, mas como um período experimental, fase por que se inicia o contrato de trabalho, havendo condição resolutiva, não relativamente a este, mas ao período inicial da prova. Tal período é uma condição legal no contrato de trabalho por tempo indeterminado, tanto que o primeiro ano de duração desse contrato é tido como período de experiência. Nos contratos por prazo determinado, o período de experiência não pode exceder de noventa dias.

• Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* É um contrato que pode durar no máximo 90 dias, e que é feito para que o empregador possa testar se o empregado tem condições de fazer bem o trabalho.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Denomina-se o ajuste individual de trabalho por prazo determinado, não excedente de 90 dias, com a finalidade de avaliar a aptidão do empregado para a função. Confira na CLT, arts. 443, § 2º, e 445.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CONTRATO DE EXPERIÊNCIA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de CONTRATO DE EXPERIÊNCIA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: contrato de experiência

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva